Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:10
Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.
Instituição de apoio à educação superior.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:32
Câmara reconhece imunidade tributária de entidade
O magistrado observou que, de acordo com documentos acostados aos autos, o Sesc é reconhecido como uma entidade social sem fins lucrativos, que vem colaborando com o Estado na saúde pública e na divulgação de educação ambiental.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Imunidade das receitas decorrentes de exportação.
Alcance. CPMF.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.
A lei não pode diminuir, reduzir, retardar, anular ou limitar o direito ao creditamento de ICMS, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:39
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:44
Zona Franca de Manaus: imunidade ou isenção?
A exportação de mercadorias para a Zona Franca de Manaus é equivalente à exportação para o exterior.
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:45
Sociedade mista sem fins lucrativos tem imunidade
Uma sociedade de economia mista sem fins lucrativos deve receber o benefício da imunidade tributária
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:20
CONISCA consegue liminar que garante imunidade tributária
De acordo com a decisão, O CONISCA pôde ser considerado uma entidade assistencial após terem sido verificados os atos constitutivos e dos relevantes serviços prestados à população
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:08
UNESCO mantém imunidade à jurisdição trabalhista
Não se pode relativizar a imunidade da UNESCO conforme se compreende hoje em relação os Estados estrangeiros
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Contribuições sociais. Imunidade de entidade filantrópica.
Não-aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Imunidade tributária e a incidência do ICMS
José Benedito Miranda, Procurador do Estado (MG).
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:18
Decisão confirma imunidade tributária de hospital
Com a decisão, o Varela Santiago não terá mais que pagar o IPTU dos anos de 1990 a 1997, que incidiu sobre o imóvel onde funciona, localizado à Avenida Deodoro, 479.
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:06
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:02
IMUNIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS
O presente artigo traz a lume uma consistente síntese dos direitos fundamentais e sua proteção no Estado Democrático de Direito, dentre eles os direitos sociais, que traz em seu bojo a liberdade sindical. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a proteção aos direitos essenciais a vida humana após a promulgação da Constituição Federal de 19988, dos quais o constituinte originário instituiu a liberdade sindical para que cessasse o período de intervenção do Estado na organização interna dessas entidades. Isso porque, devido a interferência do Estado, os sindicatos não tinham como litigar pelos direitos dos trabalhadores e assim não cumpriam com sua finalidade.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:50
Maçonaria não tem direito à imunidade tributária
De acordo com a decisão, a maçonaria não pode ter a imunidade tributária reconhecida por não se
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 11:50
Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.
Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23
Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.
Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:28
Tributária. Mandado de segurança. Imunidade tributária.
Importação de produtos para universidade. Fundação. Ausência de comprovação de renovação de certificado de entidade filantrópica.